Lei 14.300: entenda por que a energia solar sempre valerá a pena no Brasil

Lei 14.300: entenda por que a energia solar sempre valerá a pena no Brasil

Terminou em 6 de janeiro o prazo para que sistemas de energia solar garantissem até 2045 a manutenção de incentivos tarifários, conforme determinado pela Lei 14.300, que estabeleceu o Marco Legal da Geração Distribuída (GD).

Esse cenário trouxe a percepção incorreta de que a energia solar deixará de ser vantajosa no Brasil e que os consumidores serão taxados pela geração fotovoltaica. Nesse texto, vamos explicar por que esse quadro catastrófico está longe de ser verdadeiro.  

Antes de mais nada, é importante destacar que o Marco Legal da GD foi uma conquista do setor solar. Essa legislação trouxe segurança e previsibilidade, impedindo que mudanças bruscas na regulação tornem o mercado fotovoltaico inviável no Brasil.  

A Lei 14.300 não traz nenhuma taxação extra ao consumidor, mas reduz um percentual do crédito de energia que é abatido junto a distribuidora. É verdade que a geração distribuída era mais vantajosa antes da mudança, mas ela ainda segue muito vantajosa. 

Veja os principais motivos: 

A economia mensal com energia ainda é muito alta  

O impacto da lei 14.300 não altera a enorme alívio na conta de luz proporcionada pelo uso da energia solar fotovoltaica. Cálculos do Portal Solar indicam uma pequena diferença percentual na média de economia mensal e um retorno de investimento alguns meses mais longo. Sem dúvida, economizar 95% é melhor do que 93%, mas economizar 93% é infinitamente preferível a pagar a tarifa integral. Uma conta de 2 mil reais, por exemplo, seguiria reduzida a menos de R$ 150,00. 

A energia solar consumida simultaneamente à geração não é tarifada 

A Lei 14.300 estabelece que um percentual será descontado nos créditos de energia compensados junto a distribuidora. Isso significa que o consumidor deixará de abater o crédito de forma integral na conta de luz, com parte dele sendo utilizado para cobrir a tarifa de distribuição. Porém, isso não se aplica a energia que é gerada e consumida simultaneamente, sem necessidade de ser injetada na rede elétrica.

Caso esse elemento, denominado fator de simultaneidade, seja levado em conta na hora de dimensionar o projeto e estabelecer os padrões de consumo, será possível reduzir consideravelmente qualquer impacto das novas regras tarifárias.   

A energia solar protege o consumidor dos aumentos na conta de luz

2022 foi um ano atípico, em que a trajetória de inflação das tarifas de energia elétrica ficou estagnada. Mas não se acostume: esse cenário decorreu de uma medida emergencial de redução de ICMS. A verdade é que, por ineficiências do sistema elétrico brasileiro, a conta de luz sempre ficará mais cara. Desde 2013, ela mais do que dobrou no Brasil, apesar de quedas pontuais.

Em 2023, a ANEEL prevê que a tarifa de energia elétrica do País deve subir 5,6%, em média. Além disso, o consumidor está sempre exposto a impactos não previstos, como acréscimos decorrentes de uma bandeira tarifária.

Ao utilizar um sistema solar fotovoltaico, você reduz o consumo da energia da distribuidora e se protege desses aumentos. Além disso, quanto mais cara a tarifa, mais rápido é o retorno do investimento.

A energia solar valoriza o seu imóvel 

Uma pesquisa sobre moradia realizada pelo QuintoAndar e pelo Instituto Datafolha no final de 2021 apontou que um sistema solar fotovoltaico é o item mais desejado por brasileiros que vivem em casas e apartamentos. Conforme o levantamento, 73% dos brasileiros que moram em casas gostariam de possuir um painel de energia solar. O item também lidera entre os equipamentos que o brasileiro gostaria de ter em seu apartamento: 74% citaram a solução. 

Outra pesquisa, realizada na mesma época pela empresa de pesquisa e consultoria em negócios Brain Inteligência Estratégica, em parceria com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), apontou que 66% dos compradores aceitariam pagar mais caro por um imóvel com energia solar. 

A energia solar reduz o imposto de renda sobre a venda do imóvel

Um sistema de geração solar fotovoltaica instalado em uma residência pode ser declarado no Imposto de Renda como uma reforma e benfeitoria no imóvel. Isso é importante porque, ao adicionar o custo do equipamento, o valor declarado da propriedade aumenta, reduzindo a base de cálculo do imposto sobre ganho de capital em uma possível venda.

Você troca a conta de luz pela parcela do financiamento 

Diferentemente da compra de um carro, um sistema de geração fotovoltaica não é um custo, mas um investimento. Além de recuperar o valor gasto por meio da economia de energia e agregar valor ao imóvel, a energia solar não traz uma despesa mais, mas simplesmente uma troca: a conta de luz pelo financiamento. Com a instalação correta, você reduz a tarifa e usa a diferença para bancar as parcelas da compra do sistema fotovoltaico.

Leia mais em: https://www.portalsolar.com.br/noticias/mercado/geracao-distribuida/lei-14-300-entenda-por-que-a-energia-solar-sempre-valera-a-pena-no-brasil

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