Projeto que impede ICMS sobre bandeiras tarifárias é aprovado
O texto de 2015, que altera a Lei Complementar 87 (Lei Kandir), segue para o Senado.
Senado aprova projeto que integrará Roraima ao Sistema Interligado Nacional
Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 275, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas […]
