A partir desta terça-feira (28/05), a tarifa residencial de energia elétrica em Minas Gerais sofrerá um aumento de 6,70%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica (RTP) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig Distribuição S/A), que atende 9,1 milhões de unidades consumidoras em 774 municípios.
Os consumidores de baixa tensão, incluindo as categorias residencial baixa renda, rural, industrial, comercial e de serviços, enfrentarão um aumento médio de 6,72%. Já para os consumidores de alta tensão, a elevação será de 8,63%, resultando em um aumento médio geral de 7,32%.
Segundo a Aneel, os principais fatores que influenciaram a revisão tarifária foram os custos de transporte e compra de energia, além da retirada de componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.
Existem diferenças importantes entre a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA). A RTP é mais complexa, envolvendo a definição do custo eficiente da distribuição, metas de qualidade e de perdas de energia, e os componentes do Fator X. Já o RTA é mais simples e atualiza a tarifa conforme a inflação menos o Fator X, além de repassar custos de compra e transmissão de energia e encargos setoriais.
A Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução de Impactos Tarifários (MP 1.212/2024), recentemente anunciada pelo governo federal, pode aumentar a conta de luz no longo prazo. Embora a medida vise corrigir distorções tarifárias e reduzir os reajustes anuais em 3,5%, entidades do setor elétrico alertam para possíveis aumentos futuros.
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) acredita que a MP, apesar de abordar os custos elevados da energia, pode transferir os custos atuais para o futuro, criando problemas sustentáveis. A prorrogação dos subsídios a projetos renováveis por três anos afetará a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por 25 anos, aumentando o custo total para os consumidores.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia também criticou a MP, considerando-a incoerente e prejudicial, pois aumenta os encargos tarifários e antecipa recursos futuros, criando despesas adicionais para os consumidores nos próximos anos. Segundo a entidade, os subsídios já representam 16% do valor pago na conta de luz, e a nova MP aumentará esse custo imediatamente.
