O Senado Federal deu um importante passo para o desenvolvimento da energia marítima no Brasil. Nesta quinta-feira (12), os senadores aprovaram o Projeto de Lei 576/2021, que estabelece o marco regulatório para a exploração de energia elétrica offshore, como a eólica e a solar. O texto, que agora segue para sanção presidencial, também aborda temas relacionados ao carvão mineral e ao gás natural.
O que muda com a nova lei?
A nova lei cria um marco legal para a exploração de energia elétrica em áreas marítimas brasileiras, como o mar territorial e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Empresas interessadas em gerar energia a partir de fontes renováveis no mar deverão solicitar autorização ou concessão do governo federal.
O processo de outorga será dividido em duas fases:
- Avaliação: Nessa etapa, serão realizados estudos de viabilidade econômica e ambiental para avaliar a potencialidade do projeto.
- Execução: Nesta fase, a empresa poderá iniciar as atividades de construção e operação do empreendimento.
Preocupações com o aumento da tarifa de energia
Apesar dos avanços, o projeto gerou críticas de entidades de defesa do consumidor. As emendas adicionadas ao texto original, conhecidas como “jabutis”, geraram preocupação quanto a possíveis impactos na tarifa de energia elétrica.
Os principais pontos da nova lei:
- Energia offshore: Cria um marco legal para a exploração de energia eólica, solar e outras fontes renováveis no mar.
- Outorga: Empresas interessadas deverão solicitar autorização ou concessão do governo federal.
- Fases do processo: O processo de outorga será dividido em duas etapas: avaliação e execução.
- Relatórios: As empresas serão obrigadas a apresentar relatórios à Aneel sobre as atividades desenvolvidas.
- Indústria nacional: A nova lei incentiva a participação da indústria nacional nos projetos.
O futuro da energia marítima no Brasil
A aprovação do marco regulatório para a energia offshore representa um importante passo para o desenvolvimento de fontes renováveis no Brasil. No entanto, é fundamental que o governo e os órgãos reguladores acompanhem de perto a implementação da nova lei e garantam que os consumidores não sejam prejudicados com o aumento das tarifas de energia.
