Programa de Mobilidade Verde: Governo entrega Projeto de Lei

A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula da Silva cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), ampliando as exigências de sustentabilidade na frota automotiva e incentivando a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. O Mover substitui o antigo Rota 2030 e possui como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, implementando requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos fabricados no país.

O programa visa promover a eficiência energética, incluindo limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e criando o IPI Verde, que cobra menos imposto de quem polui menos. Os incentivos fiscais para empresas investirem em descarbonização e se adequarem aos requisitos do programa totalizam mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos, representando um aumento considerável em relação ao Rota 2030, cujo incentivo médio anual foi de R$ 1,7 bilhão até 2022.

O Mover é uma iniciativa que visa alinhar o Brasil aos compromissos internacionais de descarbonização e enfrentamento às mudanças climáticas. O programa inova ao incluir a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, abrangendo todo o ciclo de vida das fontes de energia utilizadas nos veículos, como etanol, bateria elétrica, gasolina e biocombustível. Essa medição completa das emissões de carbono contribui para melhorar a política pública, auxiliar nas decisões das empresas e reforçar o compromisso do país com a descarbonização.

Além disso, o Mover estabelece um sistema de tributação verde por meio do “bônus-malus” na cobrança do IPI, considerando indicadores como fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade e desempenho tecnológico. O programa também prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), administrado pelo BNDES, para atrair investimentos e modernizar a indústria brasileira, fortalecendo ainda mais a transição para uma economia mais verde e inovadora.

Fonte: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202312/mover-programa-de-mobilidade-verde-e-lancado