A solução para os problemas relacionados à inversão de fluxo de potência em sistemas de energia solar no Brasil pode estar ligada à aprovação de um novo projeto de lei no Congresso Nacional. A análise foi feita pelo presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, que acredita que a nova legislação pode oferecer o respaldo necessário para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avance na resolução desse tema.
Durante a abertura da Intersolar South America, Sauaia destacou que a aprovação de projetos como o PL 624 de 2023, que trata do financiamento e instalação de sistemas fotovoltaicos para consumidores de baixa renda, poderia ajudar a resolver essas questões. A proposta sugere que limitações à conexão ou injeção de energia na rede de distribuição só possam ocorrer após a apresentação de estudos técnicos detalhados.
Sauaia elogiou o PL 624 por abordar dois temas importantes: a criação de uma renda básica para facilitar o acesso à energia solar para consumidores de baixa renda e a resolução de problemas relacionados à inversão de fluxo de potência. Desde o ano passado, o mercado de energia solar tem enfrentado suspensões e cancelamentos de instalações devido a alegações de que as redes não podem receber a energia injetada, além de restrições como a limitação de injeção de energia apenas no período noturno.
A inversão de fluxo de potência ocorre quando a direção do fluxo de energia elétrica é invertida, algo que pode acontecer com a geração distribuída (GD), conectada diretamente à rede de distribuição. Sauaia criticou a falta de cumprimento da Lei 14.300, que estabelece o Marco Legal da Geração Distribuída, e afirmou que as distribuidoras não têm apresentado estudos suficientes para justificar as alegações de inversão de fluxo.
A resolução normativa da Aneel, publicada em julho de 2024, tentou abordar parte do problema ao simplificar a conexão de sistemas GD e flexibilizar a análise de inversão de fluxo em três casos específicos. No entanto, a Absolar considera que a resolução não resolve completamente a questão e que a agência deveria exigir que as distribuidoras comprovem que a alegação de inversão é válida e prejudica a operação da rede.
A nova resolução também introduziu um processo simplificado para sistemas de até 7,5 kW, mas Sauaia criticou as restrições impostas aos consumidores, como a necessidade de renunciar a certos direitos, como créditos de energia e participação em consórcios ou cooperativas. A Absolar acredita que a resolução ainda não foi implementada efetivamente e que é necessário avançar para desbloquear projetos em diversos estados, especialmente em Minas Gerais.
Acompanhando a tramitação do PL 624 e a implementação da resolução, a Absolar espera que essas medidas possam finalmente trazer uma solução definitiva para os desafios enfrentados pelo setor de energia solar no Brasil.
Fonte: PortalSolar
