O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje, 02/12, a Portaria nº 709 GM/MME/2022 com os Valores Revistos de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional (SIN), para início de vigência em 1° de janeiro de 2023.
O procedimento de revisão de garantia física fortalece a segurança do atendimento e as operações de comercialização de energia elétrica, de forma a preservar a estabilidade de regras, a segurança do investimento privado, o respeito aos contratos, a segurança jurídica e regulatória, além de propiciar redução nas tarifas de energia ao consumidor, pilares defendidos por este Ministério.
A portaria aprova também o relatório de “Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional (SIN)”, de 22 de novembro de 2022, atualizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo MME. O relatório detalha a contextualização, abrangência, metodologia, configuração hidrotérmica, premissas e demais dados empregados no cálculo da Revisão Ordinária da Garantia Física de Usinas Hidrelétricas de 2022 (ROGF 2022).
A realização da ROGF 2022 cumpre o dispositivo legal que prevê a realização de revisão a cada cinco anos, fornecendo previsibilidade, transparência e segurança jurídica ao setor. Além disso, a revisão confirma a solidez da metodologia estabelecida e visa melhorar a eficiência alocativa por meio da redução de distorções do sistema.
