O subsídio para fontes incentivadas deve passar de R$ 13,23 por MWh para R$ 20,59/MWh, caso 80% das unidades consumidoras do Grupo A (alta tensão) que ainda estão no mercado regulado migrem para o ambiente livre até 2028 como consumidor especial. A conclusão é de estudo realizado que aponta um aumento do impacto na tarifa do consumidor cativo de 2,17% para 3,29%.
Para a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) o efeito passaria de 4,11% para 6,53%. O cálculo foi feito considerando o ritmo de crescimento do número de conexões de consumidores especiais verificado nos 12 últimos meses. A abertura total para os consumidores remanescentes da alta tensão vai acontecer a partir de janeiro de 2024.
O estudo também avaliou a expansão do acesso ao mercado livre para os consumidores em baixa tensão a partir de 2026, conforme proposto em consulta pública pelo MME. Projeto-se que para cada 10% de migração do mercado do Grupo B (à exceção dos consumidores de baixa renda) ao ACL, serão somados R$ 2,9 bilhões por ano às despesas da CDE, ou R$ 6,49 por MWh. O impacto médio seria de 1,18% na tarifa total (Tusd+Tarifa de Energia) de todos os consumidores e de 2,35% na Tusd.
Na alta tensão, o número de unidades consumidoras que ainda estão no ambiente regulado e que estariam potencialmente na condição de exercer o direito de escolha do fornecedor de energia chega a 178 mil.
Desde 1996 pequenas centrais hidrelétricas, usinas solares e eólicas e térmicas a biomassa e cogeração qualificada tinha direito, por lei, a descontos de 50% a 100% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. Esses subsídios incidem também sobre a energia vendida no ACL aos chamados consumidores especiais, e são pagos pelos demais consumidores, dentro da Conta de Desenvolvimento Energético.
No ano passado, o desconto variou em média de 50,23% a 54,27%, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica. Em 2022, os subsídios das fontes incentivadas cresceram 21% e chegaram a R$ 6,2 bilhões.
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