O governo pretende enviar ao Congresso Nacional em agosto um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico, que inclui a separação entre lastro e energia. Esta medida, anunciada no ano passado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, faz parte do plano de abertura total do mercado até 2030. A proposta também visa avançar na digitalização da rede de distribuição, uma condição para a renovação das concessões das distribuidoras.
No Ministério de Minas e Energia (MME), a separação entre fio e energia é considerada essencial para a liberalização do mercado elétrico. Esta separação será contábil e será incorporada nos novos contratos de concessão.
O MME enviou à Casa Civil, nesta quinta-feira, 23 de maio, um decreto com diretrizes para a renovação desses contratos, visando a modernização da rede elétrica e a implementação das novas medidas.
A iniciativa busca garantir um mercado de energia mais competitivo e eficiente, proporcionando maior liberdade aos consumidores na escolha de seus fornecedores de energia.
