A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, os critérios para a alocação de cota de importação de painéis solares sem incidência de imposto. A medida, anunciada na quinta-feira (27/06), estabelece uma cota de US$ 1,01 bilhão para equipamentos fotovoltaicos isentos de tarifas entre julho de 2024 e junho de 2025.
Conforme as novas regras, 30% da cota global será destinada a empresas cujo volume importado tenha representado ao menos 2% do total das importações brasileiras. Os restantes 70% serão distribuídos por ordem de registro dos pedidos de licença de importação, com um limite máximo de US$ 10 milhões por empresa.
O imposto de importação de painéis solares no Brasil aumentou em 1º de janeiro de 2024, passando de 6% para 10,8%, conforme anunciado pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em dezembro. Para que o mercado se adapte, o Gecex estabeleceu cotas de importação a 0% em valores decrescentes até 2027: US$ 1,13 bilhão de janeiro a junho de 2024; US$ 1,01 bilhão de julho de 2024 a junho de 2025; US$ 717 milhões de julho de 2025 a junho de 2026; e US$ 403 milhões de julho de 2026 a junho de 2027.
Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), criticou a decisão, afirmando que ela contraria os incentivos às fontes renováveis e a transição energética sustentável. Apesar disso, ele reconheceu que as cotas permitirão uma transição gradual, evitando o cancelamento de projetos em andamento e novos projetos.
Sauaia destacou que as cotas ajudarão a proteger investimentos e empregos verdes no Brasil, proporcionando uma adaptação mais suave para o mercado. Ele enfatizou a importância de políticas que favoreçam a expansão das energias renováveis, fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país.
O aumento do imposto e a implementação das novas cotas refletem a tentativa do governo de equilibrar a proteção da indústria nacional com a necessidade de promover a energia limpa. O desafio será garantir que a transição não comprometa o crescimento do setor solar, crucial para a matriz energética brasileira.
A iniciativa de isentar a importação de painéis solares visa também incentivar a competitividade e a inovação no setor, permitindo que empresas continuem investindo em tecnologia e projetos de energia renovável.
