Deputada propõe a implementação da Política Estadual de Compensação da Energia Solar
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Maria Gestão - Notícias
A deputada estadual Vivian Naves (PP) propôs um projeto de lei em Goiás para estabelecer uma Política Estadual de Compensação da Energia Solar. O objetivo é regulamentar os sistemas fotovoltaicos e a compensação para produtores de energia solar, seja em nível individual ou em escalas maiores. Embora exista um sistema nacional desde 2012 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para medir a produção de energia e gerar créditos excedentes ao produtor, a deputada argumenta que a regulamentação estadual é necessária para evitar interpretações ambíguas.
O projeto destaca a possibilidade de produtores utilizarem créditos para compensar o consumo em outra unidade consumidora. A deputada enfatiza a importância de estabelecer uma política estadual independente de mudanças de gestores para impulsionar o crescimento sustentável em Goiás, e menciona incentivos fiscais, tributários, pesquisa tecnológica e assistência técnica como possíveis instrumentos a serem incluídos na legislação. A deputada ressalta que o papel do legislador é acompanhar a evolução e criar regulamentações que incentivem iniciativas sustentáveis, considerando a produção de energia limpa como o presente e futuro da humanidade.
