Congresso derruba vetos ao marco legal da geração distribuída

O Congresso Nacional derrubou os dois vetos presidenciais da Lei 14.300/2022, Marco Legal da Geração Distribuída. Um desses dispositivos autoriza a inclusão de projetos de micro ou minigeradores flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre reservatórios de hidrelétricas, represas e lagos naturais e artificiais.

Os vetos foram rejeitados em sessão conjunta no dia 14 de julho, após acordo de lideranças. O texto resultante do Projeto de Lei 5.829 vai agora para promulgação.