Na quinta-feira (11/07), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.038/2023, que estabelece o marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. O projeto agora segue para a sanção do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, e propõe uma série de medidas para fomentar a indústria de hidrogênio no país.
O texto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e prevê incentivos fiscais e financeiros para impulsionar o setor. Entre as principais medidas, está a definição do conceito de hidrogênio de baixa emissão, produzido a partir de fontes renováveis e com uma emissão máxima de 7 kgCO2eq por quilograma de hidrogênio.
O projeto estabelece também a adoção de novas intensidades de emissão de gases de efeito estufa (GEE) até 31 de dezembro de 2030. Além disso, institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins para compras e importações relacionadas ao hidrogênio, incluindo bens alugados.
A proposta prevê a concessão de crédito fiscal para produtores e compradores de hidrogênio de baixo carbono entre 1º de janeiro de 2028 e 31 de dezembro de 2032. Também elimina o percentual máximo de exportação para empresas que desejam usufruir de benefícios fiscais e estabelece limites legais.
A criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) é outra medida importante do projeto, que será adotado de forma voluntária pelos produtores de hidrogênio e seus derivados. Além disso, o PL institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e designa a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como responsável pela regulação da produção do hidrogênio.
O hidrogênio é visto como um combustível renovável crucial para a descarbonização de setores industriais e de transporte. Contudo, sua produção demanda grandes quantidades de energia elétrica. Com a redução dos custos das energias renováveis, como solar e eólica, a produção de hidrogênio verde tem se tornado mais viável.
Com abundantes recursos de energia renovável e infraestrutura disponível, o Brasil é considerado um potencial líder global na produção e exportação de hidrogênio verde. O mercado de hidrogênio no país tem o potencial de movimentar até R$ 1 trilhão nos próximos quinze anos, abrangendo usinas de geração, linhas de transmissão e outras infraestruturas necessárias para transporte e armazenamento.
Fonte: PortalSolar
