A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a flexibilização das regras de comercialização de energia devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A decisão, tomada durante a Reunião Pública Ordinária, visa preservar as relações multilaterais e monitorar a situação para avaliar a necessidade de medidas adicionais.
A calamidade pública no estado afeta os agentes de energia em termos físicos e operacionais, dificultando a comunicação e o acesso a órgãos municipais e estaduais para obter certidões de regularidade, além de impactar sistemas de coleta de dados de medição e registros de contratos.
A ANEEL delegou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a decisão sobre a suspensão de processos de desligamento e recontabilização de contratos não efetivados até que a condição de calamidade pública seja extinta ou haja uma decisão da ANEEL. Além disso, foi prorrogada por 90 dias a validade dos Certificados de Adimplemento emitidos até 20 de maio de 2024 e suspensa por 120 dias a exigência de certidões de adimplência fiscal.
No Rio Grande do Sul, há 1.555 agentes da CCEE, incluindo distribuidores, comercializadores, consumidores livres e especiais, autoprodutores e produtores independentes de energia. Além disso, o estado abriga 16 empresas representantes de outros agentes, totalizando 2.082 agentes no país, com 1.185 no Rio Grande do Sul.
