Prefeitura do Rio de Janeiro aprova lei de ISS neutro para mercado de crédito de carbono

Prefeitura do Rio de Janeiro aprova lei de ISS neutro para mercado de crédito de carbono

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a Lei do ISS Neutro na última segunda-feira, 12 de junho. A nova lei, de autoria do Executivo, estabelece incentivos fiscais para empresas do mercado de crédito de carbono se instalarem na cidade. Com o objetivo de transformar o Rio em um centro de investimentos verdes, a lei prevê uma redução na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para atividades relacionadas ao desenvolvimento e auditoria de projetos de créditos de carbono, registro de créditos de carbono e disponibilização de plataformas de transação desses créditos.

A redução da alíquota do ISS será de 5% para 2%, e o município estima que serão disponibilizados cerca de R$ 60 milhões por ano como incentivo, valor que poderá ser abatido do ISS pelos compradores de créditos de carbono. Esse montante corresponde a aproximadamente 1,2% do mercado voluntário mundial de carbono, levando em consideração os dados de 2021, que movimentou cerca de US$ 1 bilhão.

A Prefeitura planeja divulgar as regras em um edital em julho, detalhando como as empresas podem solicitar a isenção fiscal. A medida visa cumprir as metas estabelecidas no Plano Estratégico Rio 2021-2024, além das metas do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas do município, que incluem a neutralização da emissão de CO2. A lei terá validade até o final de 2030 e prevê uma avaliação anual da eficiência e efetividade dos benefícios concedidos, com base em critérios e metas de desempenho anuais.

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