O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a Lei do ISS Neutro na última segunda-feira, 12 de junho. A nova lei, de autoria do Executivo, estabelece incentivos fiscais para empresas do mercado de crédito de carbono se instalarem na cidade. Com o objetivo de transformar o Rio em um centro de investimentos verdes, a lei prevê uma redução na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para atividades relacionadas ao desenvolvimento e auditoria de projetos de créditos de carbono, registro de créditos de carbono e disponibilização de plataformas de transação desses créditos.
A redução da alíquota do ISS será de 5% para 2%, e o município estima que serão disponibilizados cerca de R$ 60 milhões por ano como incentivo, valor que poderá ser abatido do ISS pelos compradores de créditos de carbono. Esse montante corresponde a aproximadamente 1,2% do mercado voluntário mundial de carbono, levando em consideração os dados de 2021, que movimentou cerca de US$ 1 bilhão.
A Prefeitura planeja divulgar as regras em um edital em julho, detalhando como as empresas podem solicitar a isenção fiscal. A medida visa cumprir as metas estabelecidas no Plano Estratégico Rio 2021-2024, além das metas do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas do município, que incluem a neutralização da emissão de CO2. A lei terá validade até o final de 2030 e prevê uma avaliação anual da eficiência e efetividade dos benefícios concedidos, com base em critérios e metas de desempenho anuais.
