Governo prevê acesso ao mercado livre de energia para baixa tensão até o fim de 2026

O governo federal anunciou que pretende concluir a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão até dezembro de 2026. A meta foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase) e representa um avanço importante na modernização do setor elétrico brasileiro.

Hoje, apenas consumidores ligados à alta tensão — como grandes empresas e indústrias — têm acesso ao mercado livre de energia, onde podem escolher seus fornecedores e negociar condições comerciais diretamente. A nova proposta prevê que os consumidores atendidos em baixa tensão, como pequenos negócios e residências, também passem a ter esse direito.

Estratégia gradual e regulamentação em andamento

Segundo o MME, a abertura será feita de forma escalonada e coordenada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A primeira etapa dessa expansão já começou em janeiro de 2024, quando todos os consumidores do grupo A (alta tensão) passaram a poder migrar para o mercado livre.

Agora, o foco se volta para os consumidores do grupo B, que são atendidos em baixa tensão. O cronograma detalhado para essa nova fase ainda está sendo estruturado, e uma consulta pública sobre o tema está prevista para o segundo semestre de 2025.

Impacto e modernização do setor

O governo reforça que a abertura total do mercado livre é uma das prioridades da agenda de modernização do setor elétrico. A medida busca ampliar a concorrência, oferecer mais opções aos consumidores e promover maior eficiência na contratação de energia.

Além disso, a mudança exige adaptações no modelo regulatório, no ambiente de negócios e na infraestrutura tecnológica do setor. A expectativa é que, com a expansão, haja um fortalecimento da liberdade de escolha e da competitividade no fornecimento de energia elétrica.