A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou medidas para facilitar o acesso de pequenos sistemas de geração distribuída, como painéis solares, à rede elétrica. As novas diretrizes simplificam os estudos técnicos necessários para a inversão de fluxo de energia e aceleram o processo de conexão dos consumidores, garantindo a integridade das redes, mesmo em situações de excesso de geração em relação à demanda local.
Entre as mudanças na Resolução Normativa nº 1.000/2021, destaca-se a criação da modalidade de fast track, que dispensa os estudos de inversão de fluxo a pedido do consumidor, caso a conexão de microgeração distribuída seja utilizada apenas para compensação na própria unidade consumidora, com potência instalada igual ou inferior a 7,5 kW.
A Aneel também prevê a dispensa dos estudos de inversão para microgeração e minigeração distribuída que não injete na rede de distribuição de energia elétrica, também conhecido como grid zero. Essa medida se aplica à microgeração distribuída que se enquadre nos critérios de gratuidade da norma e cuja potência de geração seja compatível com o consumo da unidade consumidora durante o período de geração.
Apesar das novas medidas, a vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, expressou frustração. Segundo ela, a Aneel não exigiu que as distribuidoras comprovem que a inversão de fluxo identificada causa prejuízos à operação da rede, permitindo que as arbitrariedades continuem.
Rubim destacou que será necessário intensificar os esforços junto ao Congresso Nacional para assegurar a aprovação do Projeto de Lei 624/2023, que visa facilitar o financiamento e a instalação de sistemas de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social.
O Projeto de Lei 624/2023, atualmente em tramitação no Senado, tem como objetivo principal facilitar o acesso de consumidores de baixa renda à energia solar, promovendo a instalação de sistemas fotovoltaicos para esses grupos.
As novas medidas da Aneel visam acelerar e simplificar a adoção de sistemas de geração distribuída, incentivando o uso de energia solar e promovendo uma maior sustentabilidade na matriz energética brasileira.
Com essas iniciativas, espera-se um aumento na participação da energia solar no Brasil, contribuindo para a diversificação das fontes de energia e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Fonte: PortalSolar
