Glossário do Mercado Livre de Energia
ACL — Ambiente de Contratação Livre
ACR — Ambiente de Contratação Regulada
O segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição, precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos. (Decreto n. 5.163, de 30/7/2004 ) [ANEEL]
ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica.
Autarquia em regime especial, vinculada ao MME, criada em dezembro de 1996. A agência regula e fiscaliza as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. Também media conflitos entre consumidores e agentes do mercado e entre os próprios agentes; concede, permite e autoriza instalações e serviços de energia; homologa reajustes tarifários; assegura a universalização e a qualidade adequada dos serviços prestados, e estimula investimentos e a competição entre os agentes do setor.
CCEE — Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente e regulação e fiscalização da ANEEL, segundo esta Convenção, com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os Agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional – SIN, cuja criação foi autorizada nos termos do art. 4o da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e do Decreto no 5.177, de 12 de agosto de 2004.
Demanda Contratada
Demanda de potência ativa a ser obrigatória e contínuamente disponibilizada pela concessionária, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados no contrato de fornecimento e que deverá ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).
Demanda Medida
Maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada no intervalo de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).
Demanda de Ultrapassagem
Parcela da demanda medida que excede o valor da demanda contratada, expressa em quilowatts (kW).
ENA - Energia Natural Afluente
Energia Elétrica Reativa
Energia Elétrica Ativa
Garantia Financeira
Liquidação Financeira
Processo de pagamento e recebimento de valores apurados como débitos e créditos, respectivamente, resultantes da contabilização promovida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
KiloVolt (kV)
KiloWatt (kW)
Megawatthora (MWh)
Mercado Cativo de Energia ou Mercado Regulado de Energia
Mercado Livre de Energia
Ministério de Minas e Energia
MW médio
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
Preço de Liquidação das Diferenças (PLD)
Produtor Independente de Energia Elétrica
Sistema Interligado Nacional (SIN)
TUSD — Tarifa de uso dos sistemas de distribuição de energia elétrica
Tarifa estabelecida pela ANEEL, destinada ao pagamento pelo uso do sistema de distribuição em determinado ponto de conexão ao sistema, formada por componentes específicos, cuja conceituação e respectivos critérios de reajuste e revisão estão definidos na Resolução Normativa n° 166, de 1o de Novembro de 2005. (Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22/12/2005 ) [ANEEL]