Em tramitação na Câmara, PL quer abrir mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão.
Foi promovido na última quarta-feira (11/5) um debate sobre o projeto de lei (PL) 414/2021 que modifica as regras do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão (residenciais). A conversa foi conduzida pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e representantes do governo federal no Senado Federal.
Já aprovado na Câmara Alta, o PL tramita na Câmara em caráter conclusivo. O ponto central do texto é dar a possibilidade ao consumidor para que ele possa contratar energia de outros fornecedores, por meio de contratos bilaterais. Vale destacar que o modelo já existe, mas é restrito apenas aos grandes consumidores de energia elétrica, como as indústrias; os pequenos compõem um mercado chamado de “cativo”. O texto não obriga o consumidor do mercado cativo a recorrer ao mercado livre. Outra questão a ser levada em conta é que a transição poderá encarecer o serviço do mercado cativo, em razão da perda de consumidores, sendo esse um dos argumentos dos contrários ao texto. Como ocorre nos planos de contratação de planos telefônicos, os agentes varejistas oferecerão pacotes a seus clientes. O projeto permite a oferta de tarifas diferenciadas por horário e serviço pré-pago.
