O Ministério de Minas e Energia (MME) informou, nesta terça-feira (26), que instaurou uma consulta pública sobre a proposta de abertura do mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores de alta tensão.
A Proposta vinha sendo bastante aguardada pelo setor elétrico e visa permitir que todos os consumidores atendidos em alta tensão possam optar pelo seu vendedor de energia –gerador ou comercializador– a partir de 1º janeiro de 2024.
Atualmente, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW, atendidos em qualquer tensão, podem optar pela migração ao chamado “ambiente de contratação livre” (ACL).
Nesse ambiente, geradores e comercializadores negociam diretamente preços e condições de compra e venda de energia com consumidores. Já no mercado regulado ou cativo, os consumidores têm sua compra de energia atendida pelas distribuidoras.
O governo ressaltou que, a partir de 1º de janeiro de 2023, o limite de carga será diminuído para 500 kW.
A minuta de portaria normativa publicada nesta terça-feira define que qualquer consumidor atendido em tensão igual ou superior a 2,3 kV poderá migrar ao mercado livre.
O texto define ainda que esses consumidores serão representados por comercializadores varejistas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
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