Um estudo realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) revelou que a abertura do Mercado Livre de Energia para todos os consumidores pode resultar em uma redução de até 10% no valor das contas de luz para a população de baixa renda. Atualmente, cerca de cinco milhões de famílias inscritas no CadÚnico ou beneficiadas pelo BCP (Benefício de Prestação Continuada) compõem esse grupo.
Os dados foram divulgados no estudo intitulado “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa”, elaborado pela Abraceel. Atualmente, os consumidores de baixa renda no Brasil já têm acesso a descontos de até 65% no valor das contas de luz por meio de subsídios governamentais. No entanto, caso tenham também o direito de escolher seus fornecedores de energia, poderão obter descontos adicionais que variam entre 7,5% e 10%.
O presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, explicou que a migração para o mercado livre de energia elétrica é viável para consumidores de baixa renda, especialmente aqueles com maior consumo, como famílias mais numerosas que são mais afetadas pelo aumento constante nas contas de energia.
Atualmente, o Mercado Livre de Energia é acessível apenas para 0,03% dos consumidores brasileiros, restrito aos clientes com demanda igual ou superior a 500 kW. No entanto, em setembro do ano passado, o Ministério das Minas e Energia (MME) ampliou a abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL) por meio da Portaria 50/2022.
A partir de 1º de janeiro de 2024, a medida permitirá que qualquer consumidor conectado em alta tensão (Grupo A) possa migrar para o Mercado Livre, possibilitando a compra de energia de qualquer fornecedor. Esse grupo é composto por 106 mil consumidores, com faturas mensais médias acima de R$ 10 mil.
Para os consumidores de baixa tensão (Grupo B), a abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores comerciais está prevista para 2026, conforme sinalização do Ministério. Já a abertura para todos os consumidores deve ocorrer somente em 2028, conforme as informações disponíveis até o momento.
