A partir de janeiro de 2024, indústrias, padarias, hotéis e outros estabelecimentos poderão fechar contratos diretamente com distribuidoras ou geradoras de energia, conforme a portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia. Isso integra o mercado livre de energia, permitindo que consumidores escolham fornecedores e estabeleçam contratos, desde que a energia recebida seja em média ou alta tensão. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, 72 mil pequenos negócios podem ter tarifas mais acessíveis. A Aneel informa que 7 mil empresas já solicitaram migração.
Décio Lima, presidente do Sebrae, afirma que a medida permite aos pequenos negócios negociarem diretamente com fornecedores, protegendo-os de reajustes. O Sebrae orienta essas empresas sobre o consumo energético, incentivando a adoção de tecnologias como energia fotovoltaica e biogás. A entidade oferece um programa estruturado, a “Jornada Custo, Consumo e Geração”, para preparar empresários sobre o mercado de energia.
