A aprovação de um projeto de lei sobre o tema é considerada crucial para promover uma liberalização organizada e que não crie distorções para o setor elétrico, que vive um “atraso” de 20 anos nessa agenda, desde que a Lei 9.074 permitiu que a União, a partir de 2003, abrisse o mercado para mais tipos de consumidores.
Na visão da Abraceel, o Brasil tem condições de, já em 2026, liberar a migração de todos os consumidores do país ao “ACL”, permitindo que até residências possam negociar livremente preços e prazos de sua contratação de energia.
