A recém-anunciada Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução de Impactos Tarifários (MP 1.212/2024) pelo governo federal tem gerado debates intensos no setor elétrico, com preocupações sobre seu potencial impacto no aumento das contas de luz a longo prazo. Publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril, a MP visa corrigir distorções tarifárias de anos anteriores, incluindo a antecipação do pagamento da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica por meio de recursos relacionados à desestatização da Eletrobras, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).
O MME estima que essa medida poderá resultar em uma redução de pelo menos 3,5% nos reajustes anuais das tarifas de energia elétrica. Além disso, a proposta busca adequar os reajustes tarifários do Amapá à média da região Norte, evitando um aumento previsto de mais de 40% no estado.
No entanto, vozes críticas, como a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), apontam que a MP pode representar apenas um adiamento dos custos atuais para o futuro, sem abordar de forma estrutural as questões de custos elevados da energia elétrica. Para a Anace, a prorrogação dos subsídios a projetos renováveis por três anos pode impactar negativamente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por 25 anos além desse prazo.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia também expressa preocupação com a proposta, destacando que a prorrogação do subsídio para projetos de energia renovável aumentará o custo da CDE, que já representa uma parcela significativa na conta de luz dos brasileiros. Eles alertam que a antecipação de recebíveis da Eletrobras proposta pelo governo se traduzirá em um passivo adicional nos próximos anos, afetando diretamente os consumidores.
Essas críticas enfatizam a necessidade de uma reforma setorial mais ampla e estrutural, que aborde de forma efetiva a alocação de riscos e custos da energia elétrica, visando uma solução mais sustentável e equilibrada para o setor. Apesar das tentativas de corrigir distorções e atenuar impactos tarifários imediatos, a preocupação central está na viabilidade e no equilíbrio das medidas propostas frente aos desafios de longo prazo do setor energético brasileiro.
