Limite para ICMS sobre combustíveis é aprovado pela Câmara

Limite para ICMS sobre combustíveis é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu no dia 15, a aprovação das emendas do Senado ao projeto que limita o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, transporte coletivo e comunicações, que recebem a classificação de bens e serviços essenciais e indispensáveis. 

A nova aprovação proíbe os estados de uma cobrança de taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade

O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (PSB), com o deputado Elmar Nascimento (Democratas) como relator, já havia recebido aprovação diante da Câmara, mas sofreu alteração durante a votação no Senado.

O novo processo de votação na Câmara teve início na terça (14), com a análise do texto-base, sendo concluída no dia seguinte após a votação das modificações.

Com a aprovação concedida, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Matérias Relacionadas
plugins premium WordPress
Abrir bate-papo
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?