A tarifa residencial de energia elétrica da Bahia terá um aumento de 4,60 % a partir deste sábado (22/04). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (18/04) a revisão tarifária periódica (RTP) da Enel Distribuição Ceará (Enel CE), empresa que atende a 3,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do estado.
O efeito médio para consumidores de baixa tensão, classe que também inclui as categorias residencial baixa renda, rural, industrial, comercial e serviços, será de 5,51%. Para alta tensão, haverá redução de 3,77%, resultando em um efeito médio de aumento para o consumidor de 3,06%.
Conforme a Aneel, os fatores que mais impactaram no cálculo da revisão foram os custos com transporte e compra de energia, retirada de componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, entre outros itens.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos o custo eficiente da distribuição (Parcela B); as metas de qualidade e de perdas de energia; e os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.
Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
Novos aumentos
Em 2023, a Aneel prevê que a tarifa de energia elétrica do País deve subir 5,6% em média, após um 2022 atípico, quando a trajetória de inflação ficou estagnada. O cenário decorreu de uma medida emergencial de redução de ICMS.
Apesar disso, a conta de luz acumula 70% de aumento nos últimos oito anos, superando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, conforme levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Essa tendência de encarecimento é consequência de ineficiências do sistema elétrico brasileiro, com empréstimos e subsídios que são repassados para a conta do consumidor. Esse cenário torna mais atrativo o investimento na energia solar.
Ao utilizar um sistema solar fotovoltaico, o consumo da energia da distribuidora é reduzido, diminuindo o impacto da inflação. Além disso, quanto mais caro for a tarifa, maior é o valor economizado e o retorno do investimento fica mais rápido.
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