A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu de forma definitiva, nesta terça-feira (25/4), a tarifa de repasse da energia produzida pela usina de Itaipu Binacional em US$ 20,23/ kW.mês (vinte dólares e vinte e três centavos por quilowatt mês). O novo valor representa uma variação de -18,19% em relação à tarifa vigente em 2022, de US$ 24,73 por KW.mês. A nova tarifa entrará em vigor de forma retroativa até 1º de janeiro de 2023.
Em 29 de dezembro de 2022 foi homologada, de forma provisória, a tarifa de repasse de Itaipu em US$ 16,19/ kW.mês. Essa tarifa foi aprovada com base em um valor provisório do Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (CUSE) para o exercício de 2023, de US$ 12,67 / kW.mês. Em virtude de não ter ocorrido, até a data citada, a deliberação pelo Conselho de Administração de Itaipu Binacional e para garantir o funcionamento da usina, Itaipu adotou uma base orçamentária de despesas de exploração que resultou no valor provisório.
Em 19 de abril, foi realizada reunião do conselho de Itaipu que definiu o CUSE em US$ 16,71 / kW.mês e gerou a tarifa de repasse aprovada nesta terça. A diferença ocorreu em virtude da definição dos valores referentes às despesas de exploração da usina. O valor anterior para definição do CUSE provisório de R$ 861 milhões passou para R$ 1,513 bilhão, após negociação entre as partes contratantes e definição do conselho.
A tarifa de repasse é o valor a ser pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica, que é comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, que assumiu a operação com a privatização da Eletrobras.
Considerando que o valor da tarifa de repasse de Itaipu é homologada em dólares americanos, poderá haver oscilação das tarifas homologadas para as distribuidoras cotistas de Itaipu em função da variação entre o dólar considerado na cobertura tarifária das distribuidoras e o dólar a ser realizado ao longo de 2023.
Com 20 unidades geradoras e 14.000 megawatts (MW) de potência instalada, a UHE Itaipu atende 11,3% da demanda do mercado brasileiro e 88,1% do mercado paraguaio. A Usina Hidrelétrica foi construída a partir de Tratado Internacional celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai em 26 de abril de 1973, tendo como finalidade realizar o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países.
