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26/06/2019

Governo publica diretrizes do mercado de Gás Natural



O governo federa publicou na última terça-feira, 25 de junho, edição extra do Diário Oficial da União com a resolução 16 do Conselho Nacional de Política Energética, que traz as diretrizes para a abertura do mercado de gás natural. O anúncio foi feito na segunda-feira pelos ministros Paulo Guedes e Bento Albuquerque. Na ocasião, Guedes prometeu que a adoção das medidas iria trazer em dois anos a queda em até 40% no preço do gás.

A resolução começa estabelecendo princípios de transição para o mercado, visando a  preservação da segurança no abastecimento e a qualidade do produto, além da ampliação da concorrência no mercado, evitando a formação de monopólios regionais e respeitando os contratos e governanças das empresas. Essa transição deverá criar condições para a ampliação do acesso e do aumento da eficiência na operação e no uso das infraestruturas de transporte de gás, – promovendo a independência dos transportadores,  a transparência e o estabelecimento de regras claras e dos teores dos contratos. Serão criados incentivos para a adoção voluntária pelos estados, de boas práticas regulatórias relacionadas à prestação dos serviços locais de gás canalizado.

O CNPE coloca ainda que o agente que ocupe posição dominante faça a venda das ações que detém, direta ou indiretamente, nas empresas de transporte e distribuição, a definição das demandas nos pontos de entrada e de saída do sistema de transporte e  a oferta de serviços de flexibilidade e balanceamento de rede, devidamente remunerados. A transição deverá observar ainda a adesão a ajustes tributários necessários à abertura do mercado de gás natural discutidas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Os ministérios de Minas e Energia e da Economia deverão incentivar os estados a adotarem reformas e medidas estruturantes na prestação de serviço de gás canalizado, regra para consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores e transparência na tarifa. Os ministérios, a ANP e a EPE também vão ter que articular para promover o apoio de treinamento e capacitação das agências reguladoras estaduais, além de criar condições para facilitar a participação de empresas privadas na oferta de gás importado, em especial o gás boliviano.

Fonte: Canal Energia