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29/01/2019

Governo cria grupo para revisar Política Nacional de Segurança de Barragens



O governo criou um grupo interministerial para atualizar e revisar a Política Nacional de Segurança de Barragens. A medida é uma das ações do Executivo de resposta ao rompimento da barragem de rejeitos minerais da Vale em Brumadinho (MG), que provocou 65 mortes e o desaparecimento de 279 pessoas. Nomeado de Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, o foro vai propor a elaboração de um anteprojeto alterando diretrizes estabelecidas em 2010 pela Lei nº 12.334.

De acordo com a resolução da Casa Civil da Presidência da República publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, o grupo terá, a partir de hoje, um prazo de até 30 dias para concluir os trabalhos.

O Subcomitê será coordenado pelo ministro Onyx Lorenzoni e terá participação dos ministérios da Defesa, Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. Também farão parte as secretarias Geral, de Governo e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; das agências nacionais de Água, de Energia Elétrica e de Mineração; da Advocacia-Geral da União; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e do Operador Nacional do Sistema Elétrico.